Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, natur...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q574697 Direito Constitucional
Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito Letra B

Artigo trabalhado pela banca:

Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Não há o que se confundir com o artigo abaixo, pois o alemão já se tornou brasileiro:
Art. 5 LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

bons estudos

Letra B

Sobre a Extradição (art. 5º, inciso LI e LII da CF/88), podemos dizer que :


Para brasileiro NATO:  JAMAIS pode ser extraditado!


Para brasilerio NATURALIZADO: Em regra, NÂO! salvo duas hipóteses:

> Crime comum praticado antes da naturalização;

> Envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.


Para o ESTRANGEIRO: Em regra, pode ser extraditado! Salvo em duas hipóteses:

> Crime Político;

> Crime de Opinião.

OBS: Requisitos para a extradição de estrangeiros:

  a) Dupla Tipicidade (Tem que ser crime lá e crime aqui);

  b) Equivalência entre as penas;

  c) Razoável gravidade na conduta.



Foco e Fé!

LETRA B CORRETA 

ART. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Ok! Treino é treino. Mas acredito que a questão estaria mais bem classificada se estivesse no bojo dos "direitos e deveres individuais e coletivos", do que em nacionalidade.

Extradição

Brasileiros NATOS  NUNCA serão extraditados. 

O NATURALIZADO, pode ser extraditado em caso de crime comum praticados  ANTES da naturalização, ou a QUALQUER

TEMPO  (antes ou depois da naturalização) se for comprovado o seu emvolvimento em trafico ilicito de drogas 

FUNDAMENTO

ART. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

OBS: Não será extraditado extrangeiro por crime politico ou de opinião. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo