Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se...

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Q1945818 Direito Constitucional

Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder a questão, a seguir.


Caso Quiteriolândia apresentasse uma população de 510.000 habitantes, o subsídio máximo seria de: 

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