A palavra “incentivo”, retirada do primeiro parágrafo do te...

         A Prefeitura de Joinville sancionou a Lei n.º 9.214/2022, que institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Joinville e implanta a gratificação por dedicação integral aos profissionais do magistério, auxiliares de educadores e auxiliares escolares. Esse é o maior programa de investimento em educação já desenvolvido em Joinville. O objetivo é que essas políticas sejam fatores de incentivo para mais avanços na qualidade da educação pública municipal de Joinville.

• A gratificação por resultados será destinada aos servidores efetivos e temporários lotados em Centros de Educação Infantil (CEIs), em escolas e na Secretaria Municipal de Educação. Ela será concedida conforme o alcance dos resultados educacionais ao fim do período letivo, em meta que será estipulada anualmente e verificada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM).

• A gratificação poderá chegar a R$ 8 mil para servidores com funções de atuação direta no ensino e a R$ 4 mil para servidores da equipe de apoio das unidades escolares com ou sem funções administrativo-operacionais.

• Profissionais do magistério e auxiliares de educadores com dedicação de 40 horas semanais à rede municipal passarão a receber uma gratificação mensal de R$ 400. Haverá o pagamento do dobro desse valor aos profissionais que atuarem com dedicação integral às escolas vulneráveis (em que 15% ou mais de alunos matriculados pertençam a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou programa similar) e às unidades de difícil acesso (escolas e CEIs que estejam a 15 quilômetros ou mais do marco zero do município de Joinville, localizado na Biblioteca Pública Municipal).

Internet: <www.joinville.sc.gov.br> (com adaptações)