“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, cor...

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Q861426 Direito Administrativo
“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:
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LETRA D

 

Funções públicas ou de confiança são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a ser serem exercidas por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche.

 

http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000204450&base=baseAcordaos

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