São atributos da 3ª Reforma Administrativa do Estado - PDRAE...

A alternativa correta é: C - plano de classificação de cargos.

Vamos entender o contexto da questão, que trata da 3ª Reforma Administrativa do Estado, conhecida como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), ocorrida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso na década de 1990. Esta reforma teve como objetivo principal modernizar a administração pública brasileira, promovendo eficiência, eficácia e qualidade nos serviços públicos.

Para resolver a questão, é importante conhecer os principais atributos do PDRAE. A reforma incluiu diversos elementos, como a inovação dos instrumentos de política social, o ajustamento fiscal duradouro, as reformas econômicas orientadas para o mercado e a reforma da previdência social.

Alternativa A: A inovação dos instrumentos de política social é um ponto importante do PDRAE, visando aumentar a abrangência e melhorar a qualidade dos serviços sociais. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: O ajustamento fiscal duradouro foi uma das metas da reforma para garantir a sustentabilidade financeira do Estado. Assim, essa alternativa também está correta.

Alternativa C: O plano de classificação de cargos não é um atributo específico do PDRAE. Embora relacionado à administração pública, não foi um foco desta reforma específica. Por isso, essa alternativa está incorreta, sendo a exceção pedida na questão.

Alternativa D: As reformas econômicas orientadas para o mercado são parte fundamental do PDRAE, visando garantir a concorrência interna e a capacidade de competir internacionalmente. Assim, essa alternativa está correta.

Alternativa E: A reforma da previdência social também foi um dos pontos abordados pelo PDRAE para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema previdenciário. Portanto, essa alternativa está correta.

Com essa análise, entendemos que a única alternativa que não corresponde a um atributo da 3ª Reforma Administrativa do Estado é a Alternativa C.

No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado somente se tornará clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.

A reação imediata à crise - ainda nos anos 80, logo após a transição democrática - foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge uma resposta consistente com o desafio de superação da crise: a idéia da reforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas.

Neste sentido, são inadiáveis:

1) o ajustamento fiscal duradouro;

2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional;

3) a reforma da previdência social;

4) a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e

5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas. 

Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

Na verdade o item "D" é decorrência do Plano Real implantado 1 ano antes. Nele, adotou-se a redução da taxa de importação como forma de estimular as importações e fazer com que o mercado doméstico se desenvolvesse frente à concorrência externa e reduzisse seus preços. A intenção primordial era reduzir a inflação, no entanto, essa medida, como consequência, estimulou o mercado interno.