Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, são...

A alternativa correta é a D.

A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

Dentro desta lei, o conceito de barreiras urbanísticas é fundamental para compreendermos como a legislação define e classifica os obstáculos que dificultam ou impedem a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

Alternativa correta:

D - as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

Esta alternativa está correta porque corresponde exatamente à definição de barreiras urbanísticas segundo a legislação. Essas barreiras são definidas como aquelas que existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, dificultando ou impedindo o acesso e a locomoção das pessoas com deficiência.

Alternativas incorretas:

A - as existentes nos edifícios públicos e privados.

Esta alternativa está incorreta porque descreve as barreiras arquitetônicas, que são aquelas encontradas especificamente nos edifícios, tanto públicos quanto privados, e não as urbanísticas.

B - as existentes nos sistemas e meios de transportes.

Esta alternativa está incorreta porque descreve as barreiras nos transportes. Estas são relacionadas às dificuldades encontradas no uso de sistemas e meios de transporte, e não diretamente às barreiras urbanísticas.

C - as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Esta alternativa está incorreta porque descreve as barreiras tecnológicas, que são aquelas que dificultam ou impedem o acesso às tecnologias. Este tipo de barreira não está relacionado com o conceito de barreiras urbanísticas.

E - as que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

Esta alternativa está incorreta porque se refere às barreiras na comunicação. Estas são obstáculos que impedem ou dificultam a expressão e o recebimento de informações, e não se enquadram na definição de barreiras urbanísticas.

Estar familiarizado com esses conceitos e suas definições específicas é crucial para a resolução de questões que tratam de políticas públicas de inclusão e promoção à saúde, garantindo uma compreensão aprofundada das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

Barreiras urbanísticas X Barreiras arquitetônicas

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados