Sobre a Lei nº 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo:-I.O...

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Q2398710 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo:

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I.O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.

II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e prestadores de serviço, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

III.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

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