Ainda sobre a estabilidade e a garantia de emprego, leia as...

Para resolver a questão proposta sobre estabilidade e garantia de emprego, é essencial compreender alguns conceitos fundamentais da legislação trabalhista e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vamos analisar cada afirmativa para identificar a alternativa correta.

I. O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.

Esta afirmativa está incorreta. O direito de ação é garantido constitucionalmente e não se extingue pelo decurso do período de estabilidade. O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para discutir seus direitos, mesmo após o término da estabilidade provisória. A ressalva da absoluta impossibilidade não é uma condição comum reconhecida pela jurisprudência.

II. A estabilidade provisória dos empregados eleitos diretores de cooperativas abrange os suplentes.

Esta afirmativa é incorreta. A estabilidade provisória normalmente não se estende aos suplentes, mas apenas aos titulares eleitos para cargos de direção em cooperativas.

III. O membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade legal provisória, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a jurisprudência e a legislação trabalhista, membros do conselho fiscal não possuem estabilidade, pois suas funções se restringem à fiscalização financeira e não à representação da categoria.

IV. O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória, que é dirigida àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.

Esta afirmativa está incorreta. Delegados sindicais, em geral, não possuem direito à estabilidade provisória, que é tradicionalmente vinculada a cargos de direção formalmente eleitos e reconhecidos pela legislação.

V. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Esta afirmativa está correta. Para que o dirigente sindical de categoria diferenciada tenha direito à estabilidade, ele precisa estar vinculado à atividade representada pelo sindicato na empresa, conforme entendimento consolidado pelo TST.

Assim, a alternativa correta é a A - Somente as afirmativas III e V estão corretas.

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