De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinal...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080232 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A cada três anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Região de saúde é definida como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

O processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Mapa da saúde pode ser definido como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

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De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinal...

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