De acordo com a Lei nº 8.159/1991, os documentos públicos sã...

Questões de assuntos semelhantes

• A pena mínima a ser aplicada a servidor público que tenha cometido infração administrativa em descumprimento à Lei n.º ...
• A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos...
• A microfilmagem está amparada por Lei desde o ano de 1968 (Lei nº 5.433/1968), e somente no ano de 1996 ela foi regulamentada em decreto (nº...
• O instituto da delegação de competências foi sempre empregado pela administração estatal no Brasil, seja pelo número insuficiente e pouco...
• A respeito das políticas públicas e da legislação aplicadas à arquivística, julgue o item subsequente. O Sistema de Gestão de Documentos de...