O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituiç...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia |
Q2344210
Atualidades
O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição
Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que
entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do
Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a
reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação
estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras
aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988
– dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.
Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se
refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são
ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do
estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura
e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de
propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam,
de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se
trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/
Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.
Está correto o que se afirma em
https://www.politize.com.br/marco-temporal/
Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.
Está correto o que se afirma em