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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1210349 Administração Pública
Julgue o próximo item, relativos à auditoria.
Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.
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A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê.

O item em questão aborda a auditoria de regularidade. Esse tipo de auditoria é focado em verificar a conformidade das ações e operações dos órgãos públicos com as leis, regulamentos e normas aplicáveis. O principal princípio aqui é o da legalidade, ou seja, garantir que todos os atos administrativos estejam de acordo com a legislação vigente.

No entanto, o enunciado inclui outros critérios como economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente. Embora esses critérios sejam importantes para a gestão pública e estejam presentes em auditorias de desempenho, que visam avaliar a qualidade da gestão e dos resultados obtidos, eles não são necessariamente o foco principal da auditoria de regularidade.

Na auditoria de regularidade, o objetivo principal é verificar se as ações estão de acordo com as normas e regulamentos. Claro, aspectos como economicidade e eficiência podem ser considerados, mas não são o foco principal. Esses aspectos são mais apropriados para auditorias operacionais, que têm como objetivo principal avaliar a performance e os resultados (eficiência, eficácia e efetividade) das ações governamentais.

Portanto, a inclusão de todos esses critérios no contexto específico da auditoria de regularidade torna a afirmação incorreta, pois expande indevidamente o escopo tradicional dessa modalidade de auditoria.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais alguma coisa, estarei por aqui para ajudar!

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Comentários

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Eficiência, eficácia, efetividade, excelência, economicidade e execução

Vamos analisar os critérios aplicáveis à auditoria de regularidade e verificar se os mencionados na afirmação estão corretos.

Auditoria de Regularidade:

- Objetivo: Avaliar a conformidade com normas legais e regulatórias, verificando se os atos e procedimentos estão em conformidade com a legislação vigente.

Critérios Importantes:

1. Legalidade: Verificar se as ações e procedimentos estão em conformidade com a lei.

2. Economicidade: Avaliar se os recursos foram utilizados da maneira mais econômica possível.

3. Eficiência: Avaliar se os recursos foram utilizados de maneira a obter o máximo resultado com o mínimo de recursos.

4. Eficácia: Verificar se os resultados desejados foram alcançados.

5. Efetividade: Avaliar o impacto real das ações em relação aos objetivos estabelecidos.

6. Equidade: Avaliar se os recursos e benefícios foram distribuídos de forma justa.

7. Ética: Verificar se os procedimentos foram conduzidos de acordo com princípios éticos.

8. Proteção ao Meio Ambiente: Em auditorias específicas, pode ser relevante, mas não é um critério universal para todas as auditorias de regularidade.

Análise da Afirmação:

A afirmativa menciona que a auditoria de regularidade deve respeitar não apenas o princípio da legalidade, mas também os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente. Na prática, muitos desses critérios são importantes para garantir uma auditoria robusta e abrangente, especialmente em auditorias voltadas para avaliar a performance e a gestão. No entanto, a "proteção ao meio ambiente" não é um critério universalmente aplicável a todas as auditorias de regularidade, sendo mais relevante em auditorias que envolvem questões ambientais específicas.

Resposta: ERRADO

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