O saneamento básico abrange os seguintes serviços: abastecim...

Alternativa correta: C

Vamos agora entender o motivo pelo qual a alternativa C está incorreta, bem como o porquê das demais alternativas estarem corretas.

Alternativa C: "As ações de saneamento básico se configuram em serviços públicos essenciais de ação do Estado, mais especificamente na instância federal."

Essa alternativa está incorreta porque, embora o saneamento básico seja de fato um serviço público essencial, ele não é de responsabilidade exclusiva da instância federal. Na realidade, a gestão do saneamento básico é uma competência compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes federativos possui atribuições específicas, visando uma atuação conjunta e colaborativa para garantir a universalização e a eficiência dos serviços de saneamento básico.

Alternativa A: "Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano."

Essa alternativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, cabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, o que inclui áreas como habitação, saneamento básico e transporte urbano. A União tem um papel fundamental na definição de políticas e diretrizes gerais que orientam a atuação dos demais entes federativos.

Alternativa B: "É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e do saneamento básico."

Correta também. A competência comum entre os diversos entes federativos é garantida pela Constituição Federal, que determina a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em diversas áreas, incluindo a promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Alternativa D: "Ao SUS (Serviço Único de Saúde) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico."

Correta. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos a promoção da saúde, o que inclui a participação na formulação de políticas e na execução das ações de saneamento básico. Essa relação é fundamental, pois o saneamento básico impacta diretamente a saúde pública, prevenindo doenças e promovendo melhores condições de vida.

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