Ao considerar alguns temas que abordam debates sobre Polític...

Análise da Questão:

O tema central desta questão envolve Políticas Públicas voltadas para cidadania, ética e educação ambiental. Para resolvê-la, é importante compreender como esses conceitos se aplicam na sociedade e como as legislações específicas garantem direitos e deveres dos cidadãos.

Conceitos Fundamentais:

A educação ambiental é essencial no ensino formal e informal, visando promover práticas sustentáveis (Lei nº 9.795/1999). A ética transcende a dimensão individual, sendo fundamental para a construção de uma sociedade justa, o que se reflete nas ações políticas e coletivas. Instrumentos legais, como os estatutos do Idoso, da Criança e Adolescente, e a Lei Maria da Penha, são fundamentais para proteger direitos e promover a cidadania plena.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C é correta porque identifica corretamente que os estatutos mencionados são instrumentos legais que visam garantir o exercício dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que estão em situações de vulnerabilidade. Isso se alinha com o objetivo das políticas públicas de assegurar a cidadania plena para todos os indivíduos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A ideia de que a educação ambiental não requer políticas públicas está equivocada. A educação ambiental formal é um componente crítico das políticas públicas para promover a sustentabilidade. (Lei nº 9.795/1999)

B) É incorreto afirmar que a ética se desenvolve apenas na dimensão pessoal e não se relaciona com a política. Ética e política estão interligadas quando se trata de ações coletivas e governamentais.

D) Assegurar o exercício pleno da cidadania não é uma responsabilidade exclusiva do governo federal. Estados e municípios também têm deveres constitucionais nessa área, sendo responsáveis pela implementação de políticas públicas locais.

E) Contrariando a afirmação, a relação com o meio ambiente deve ser ensinada nas escolas como parte de uma educação ambiental formal, de acordo com a legislação vigente.

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