A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida pr...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o PROCESSO LEGISLATIVO brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
• EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
• A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
• O julgamento das contas do Presidente da República pelo Poder Legislativo (art. 49, IX, CRFB/88) é um exemplo do sistema check and balances na...
• O órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que...