Levando-se em conta a jurisprudência sumulada e as Orientaçõ...

Incorreta Letra C.

OJ-SDI1-82  AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo
do aviso prévio, ainda que indenizado.

Gabarito correto

a) correto - súmula 371 do TST:

"[...] No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998) "

b) correto - OJ 14 - SDI-1:

"Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida "

c) errada - OJ  82 - SDI-1 - conforme dito pela colega abaixo

d) correta - OJ 83 - SDI-1:

"A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, CLT "

e) correta - o próprio enunciado explica a alternativa.

 

na verdade, a alternativa "e" traz o texto literal da Oj 84 da SDI-1 do TST

A presente questão encontra-se desatualizada em razão do cancelamento da OJ-SDI1 nº84, vez que, após a edição da lei 12.506/2011, não existe mais omissão legislativa com relação a proporcionalidade do Aviso Prévio.