O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a...
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A alternativa correta é Homologação.
A homologação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, conferindo-lhe validade, sem manifestar necessariamente concordância quanto ao conteúdo do ato homologado.
Gabarito letra E.
Visto:
Ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente reconhece a legitimidade formal de outro ato jurídico. A diferença do visto para outros atos semelhantes é que nele, a autoridade apenas estará informando que tomou ciência do ato, sem emitir qualquer juízo de concordância quanto ao seu conteúdo.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/especies-de-atos-administrativos/#:~:text=C)%20Visto%3A,formal%20de%20outro%20ato%20jur%C3%ADdico.
GABARITO E
O visto é um ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem se manifestar sobre o mérito ou o conteúdo do ato. Ele serve para confirmar que o ato foi realizado de acordo com as formalidades legais, mas não implica concordância com seu conteúdo. É comum em documentos, processos e contratos, onde o visto atesta a conformidade com as normas procedimentais.
Felipe, a Homologação é um ato em que a Administração reconhece a legitimidade, não a atesta.
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