Considerando a estabilidade do servidor público
e as condições para perda de cargo, conforme
dispõe a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando a estabilidade do servidor público
e as condições para perda de cargo, conforme
dispõe a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O servidor público estável pode perder o
cargo em virtude de advertência administrativa. Ou Alternativa B: O servidor público estável pode perder o
cargo em virtude de processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla defesa. Ou Alternativa C: O servidor público estável pode perder o
cargo por decisão da maioria simples do
colegiado da comissão do órgão respectivo,
afastado o contraditório, a depender da urgência
da decisão. Ou Alternativa D: O servidor público estável pode perder o
cargo mediante sua renúncia voluntária ao direito
de defesa, mesmo sem seguir o processo
administrativo. Ou Alternativa E: O servidor público estável pode perder o
cargo por ausência injustificada em um período
superior a 30 dias, automaticamente.

Elzir · Accepted Answer

Alternativa [B] O servidor público estável pode perder o
cargo em virtude de processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla defesa. gab:  B CF/88 Art.41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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