A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assi...

LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que corresponde a uma competência dos Municípios.

Alternativas

A - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. (Art. 2. Compete à união)

B - definir o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária. (Art. 2. Compete à união)

C - fornecer informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. (Art. 2 § 3º  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. )

D - coordenar de forma independente e centralizada, no âmbito de sua atuação, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.