De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público editadas pelo
CFC (NBCT 16), a função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir,
sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à
instrumentalização do controle social, à tomada de decisões e à prestação de contas. Nesse sentido,
entende-se por instrumentalização do controle social:

Question

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público editadas pelo
CFC (NBCT 16), a função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir,
sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à
instrumentalização do controle social, à tomada de decisões e à prestação de contas. Nesse sentido,
entende-se por instrumentalização do controle social: Alternativa A: Todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver
problemas ou criar condições de promoção social. Ou Alternativa B: O compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de
fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua
soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes
públicos. Ou Alternativa C: Espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação,
identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos
contábeis. Ou Alternativa D: Estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e
evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de
orientar e suprir o processo de decisão.

Thiago Ribeiro. · Accepted Answer

Alternativa [B] O compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de
fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua
soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes
públicos. NBC T 16.1

 

a) ERRADA. Projetos e ações de fins ideais: todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social.

 

b) CORRETA. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

 

c) ERRADA.

Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

(a)   entidades do setor público; e

(b)   ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

 

NBC T 16.2

d) ERRADA. 10.     O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

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