Sobre os princípios gerais da atividade econômica é correto ...

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Q362315

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362315 Direito Constitucional

Sobre os princípios gerais da atividade econômica é correto afirmar que:

terão igual tratamento as empresas de pequeno porte constituídas sob leis estrangeiras que tenham sede no Brasil;

será possível a concessão de tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

é garantida a livre manifestação da liberdade de iniciativa, devendo a lei permitir que a livre concorrência estimule a luta pela dominação de mercados;

a questão das desigualdades regionais e sociais é de responsabilidades dos estados;

na aquisição de bens e serviços, não haverá tratamento preferencial, nos termos da lei, a empresa brasileira de capita nacional

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