O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operaç...

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Q80438
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80438 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
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Essa questão refere-se à Portaria 42/99:

Art 2º Para o efeito da presente portaria, entendem-se por:

...


c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Decifrando a estrutura 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1. temos:
10 - Esfera orçamentária = orçamento fiscal;
13 - Órgão = Justiça Militar da União;
101 - Unidade orçamentária = Justiça Militar da União;
04 - Função = administração;
123 - Subfunção = administração financeira;
0750 - Programa = tem que ver no PPA;
2272 - Ação = tem que ver no PPA, mas, no caso, é uma Atividade, pois inicia com dígito 2 (com essa informação dá pra acertar a questão)
0001 - Localização do gasto (subtítulo) = nacional;
9999 - IDOC (Identificador de Doação e Operação de Crédito) = recursos não se destinam a contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito;
0 - IDUSO (Identificador de Uso) = recursos não destinados à contrapartida;
100 - Fonte = recurso do tesouro - exercício corrente;
3390 - Natureza = despesas correntes, outras despesas correntes, aplicação direta;
1 - Identificador de resultado primário = primária obrigatória.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento 2011
(comentário do DAVI)  0750 - Programa = tem que ver no PPA;

Onde eu consigo esses códigos do PROGRAMA? Não achei no PPA...
 
O Davi decifrou toda a codificação apresentada na questão e destacou qual a informação necessária e suficiente para acertá-la. Apesar disso, o cara tem uma média "ruim" nas avaliações.
Vai entender ... 

Certo.
Questão muito fooooda. Não basta saber o conceito de Atividade como postou alguns colegas. É necessário identificar, num código de 37 dígitos (pasmem), qual é a parte específica que trata da Ação. Lembrando que a Ação é dividida em 3 partes: Atividade, Projeto e Operação Especial. É necessário saber ainda se o código refere-se à Atividade, a Projeto ou Operação Especial. Destaquei no código abaixo a parte que se refere a Ação:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1
Agora, "basta" saber se 2272 é Atividade, Projeto ou OE. Se o primeiro dígito for um número ímpar (1, 3, 5 ou 7) teremos um Projeto, mas se for número par (2, 4, 6 ou 8) teremos Atividade, se for 0 (zero) será OE. 
Como o código iniciou com 2 temos uma Atividade. 
Prontinho! agora basta saber o conceito de Atividade dado pela questão

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