Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias...
O plano plurianual deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (19)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 165, CF/88:
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
SEGUNDO A CF, A LDO: Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal. Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Orientará a elaboração da LOA. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Art. 165.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
§ 1 o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capitale outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
1.1. Anexo de Metas Fiscais? LDO!
1.2. Anexo de Riscos Fiscais? LDO!
1.3. Alterações na legislação tributária? LDO!
1.4. Fundo de Amparo ao Trabalhador? Anexo de Metas Fiscais! (na LDO)
1.5. Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento? LDO!
1.6.Reserva de Contingência? LOA!
1.7. Precatórios judiciais:LOA!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo