Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q260230 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
O plano plurianual deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errado.

Art. 165, CF/88:
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A questão fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Segue abaixo um quadro-resumo para memorização:
SEGUNDO A CF, A LDO: Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal. Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Orientará a elaboração da LOA. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Art. 165.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;

§ 1 o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capitale outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


A LDO deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
 1.      Onde deve constar:
 1.1.         Anexo de Metas Fiscais? LDO!
 1.2.         Anexo de Riscos Fiscais? LDO!
 1.3.         Alterações na legislação tributária? LDO!
 1.4.         Fundo de Amparo ao Trabalhador? Anexo de Metas Fiscais! (na LDO)
 1.5.         Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento? LDO!
 1.6.Reserva de Contingência? LOA! 
 1.7.         Precatórios judiciais:LOA!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo