Acerca da estrutura da Câmara dos Deputados, assinale a opçã...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Processo Legislativo |

Q3014709 Regimento Interno

Acerca da estrutura da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

As comissões permanentes podem constituir subcomissões, que, por sua vez, podem ser divididas em turmas.

As comissões especiais são criadas para tratar de proposições em matéria especializada, ressalvadas as matérias constitucionais, cuja atribuição é da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A composição da consultoria legislativa dessa casa legislativa deve obedecer ao critério da proporcionalidade da representação dos partidos políticos.

O tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte é tema afeto à Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Serviços, e não à Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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Acerca da estrutura da Câmara dos Deputados, assinale a opçã...

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