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Q601439 Administração Pública
No tocante a políticas públicas, analise as seguintes afirmativas.

I - Políticas distributivas são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.

II - Políticas regulatórias são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

III - Políticas redistributivas são aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da sociedade como um todo.

Quais estão CORRETAS?

Alternativas

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Alternativa Correta: B - Apenas II

Comentário:

Vamos analisar cada uma das afirmativas para compreender melhor o motivo pelo qual a alternativa correta é a letra B.

Afirmativa I: "Políticas distributivas são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos."

Esta afirmativa está incorreta. Políticas distributivas são aquelas que alocam recursos para beneficiar grupos específicos da sociedade, mas a obtenção desses recursos não é especificamente de outros grupos. Elas geralmente envolvem a criação de bens ou serviços públicos que beneficiam diretamente determinados segmentos sem necessariamente retirar de outros grupos específicos.

Afirmativa II: "Políticas regulatórias são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos."

Esta afirmativa está correta. Políticas regulatórias têm como objetivo estabelecer normas e regras que disciplinam atividades e comportamentos dentro de uma sociedade. Elas são essenciais para manter a ordem e o funcionamento adequado de diversas atividades econômicas e sociais, garantindo que sejam seguidos padrões estabelecidos pelo governo.

Afirmativa III: "Políticas redistributivas são aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da sociedade como um todo."

Esta afirmativa está incorreta. As políticas redistributivas, de fato, visam redistribuir recursos de maneira a promover equidade social, mas a descrição exata ficaria melhor como: alocação de recursos coletivos para beneficiar grupos de renda mais baixa, obtendo esses recursos através de taxações ou outros mecanismos que envolvem a sociedade toda. A diferença sutil, mas crucial, está na origem dos recursos e o objetivo principal da redistribuição.

Conclusão:

Dessa forma, entre as afirmativas analisadas, apenas a afirmativa II está correta, justificando a alternativa B como a resposta correta.

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Comentários

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O conceito do item I e III está invertido. Nas políticas distributivas a sociedade colabora como um todo, nas redistributivas um grupo é "penalizado" em prol de outro.

GABARITO: B.

 

Abordagem de LOWI:

 

Políticas Distributivas: aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo.

 

Políticas Redistributivas: aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.

 

Políticas Regulatórias: aquelas que estabelecem (i) imperativos (obrigatoriedades), (ii) interdições e (iii) condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

 

I - Políticas distributivas :  alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (provenientes da sociedade como um todo/ beneficios individuais). exceções: calamidades e emegências


III - Políticas redistributivas: distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população (oriundos de outros grupos específicos/ vantagens a uma categoria, em detrimento de outras/ podem gerar conflitos/ garantem equidade).

 

II - Políticas regulatórias : são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. (regras e procedimentos / geram custos /podem ou não gerar conflitos) 

I e III conceitos invertidos.

Somente a II está correta!

LETRA B

No tocante a políticas públicas, analise as seguintes afirmativas.

[INCORRETA] I - Políticas distributivas [REDISTRIBUTIVAS] são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.

[CORRETA] II - Políticas regulatórias são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

[INCORRETA] III - Políticas redistributivas [DISTRIBUTIVAS] são aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da sociedade como um todo.

LETRA B.

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