Tábua primeiraDo chamamento a Juízo.1. Se alguém é chamado a...

Tábua primeira Do chamamento a Juízo. 1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impede de andar, o que o citou, lhe forneça um cavalo. 5. Se não aceitá‐lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá‐lo coberto. 6. Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto. [...] (Disponível em: http://api.adm.br/direito/Tabuas.htm.)
No contexto da Roma Antiga, com as constantes manifestações contra arbitrariedades dos patrícios, os plebeus conseguiram, entre 451 e 450 a.C, a aprovação da “Lei das Doze Tábuas”, cujo fragmento é apresentado anteriormente. Essa lei marca profundamente o direito romano, pois: