Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual...

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Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Engenharia - 1 | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Geociências | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Arquivologia | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - 2 | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Química | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Meio Ambiente |

Q2879245 Direito Administrativo

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?

O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica.

Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.

A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão.

A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente.

Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização.

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