O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios ...
É importante ressaltar, inicialmente, que o termo "Administração Pública" pode ser escrito de duas formas distintas, com as letras "A" e "P" maiúsculas ou minúsculas. Desta forma, Administração Pública tem sentido subjetivo ou orgânico, referindo-se ao próprio Estado como:
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a) em sentido subjetivo: as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa; b) em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida por aqueles entes.
Administração Pública > sentido formal, orgânico ou subjetivo > designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independente do poder a que pertençam.
administração pública > critério material ou objetivo > se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.
SUORFO
SUBJETIVO, ORGÂNICO E FORMAL: QUEM FAZ
OBFUMA
OBJETIVO, FUNCIONAL E FORMAL: O QUE FAZ.
PARA REVISÃO
Administração Pública > sentido formal, orgânico ou subjetivo > designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independente do poder a que pertençam.
administração pública > critério material ou objetivo > se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.
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