O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios ...

Vamos analisar a questão sobre o conceito de Administração Pública no Direito Administrativo e entender qual alternativa está correta.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata do conceito de Administração Pública em seu sentido orgânico ou subjetivo, ou seja, o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela atividade administrativa do Estado.

Legislação Aplicável: O conceito de Administração Pública está implícito em diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública.

Explicação do Tema Central: A Administração Pública pode ser entendida de duas formas: orgânica ou subjetiva, que se refere ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa; e material ou objetiva, que se refere à própria atividade administrativa em si. Neste contexto, a questão pede a definição orgânica.

Exemplo Prático: Pense em uma cidade onde a Prefeitura (Administração Pública orgânica) é responsável por serviços como coleta de lixo, manutenção de praças e iluminação pública. Os órgãos e entidades que executam essas tarefas representam a Administração Pública em sentido orgânico.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta pois define a Administração Pública como o conjunto de órgãos e entidades responsáveis por realizar a atividade administrativa, visando atingir os objetivos do Estado. Isso se alinha com o sentido orgânico do termo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Embora descreva funções da Administração Pública, não foca no aspecto orgânico, mas sim na gestão de recursos, o que se refere mais ao sentido funcional.
• C: Refere-se ao conjunto de normas que regulam a atuação dos servidores, não ao conceito de Administração Pública em sentido orgânico.
• D: Fala sobre controle das ações do Poder Executivo, que é um aspecto de fiscalização, mas não define o conceito orgânico de Administração Pública.
• E: Trata de governança corporativa em empresas estatais, o que é um conceito específico e não abrange o sentido orgânico da Administração Pública.

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a) em sentido subjetivo: as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa; b) em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida por aqueles entes.

Administração Pública > sentido formal, orgânico ou subjetivo > designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independente do poder a que pertençam.

administração pública > critério material ou objetivo > se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.

SUORFO

SUBJETIVO, ORGÂNICO E FORMAL: QUEM FAZ

OBFUMA

OBJETIVO, FUNCIONAL E FORMAL: O QUE FAZ.

PARA REVISÃO

Administração Pública > sentido formal, orgânico ou subjetivo > designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independente do poder a que pertençam.

administração pública > critério material ou objetivo > se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.

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