No contexto da Administração Pública, a publicidade dos ato...

Gabarito: A - Garantir a visibilidade e transparência das ações governamentais.

No contexto da Administração Pública, a publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental. Este princípio está intimamente ligado aos conceitos de governabilidade, governança e accountability.

A publicidade tem como finalidade principal assegurar que os atos e decisões tomadas pelo governo sejam de conhecimento público. Isso permite que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar as ações governamentais, promovendo, assim, a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque a publicidade dos atos administrativos visa garantir a visibilidade e transparência das ações governamentais. Este é um dos pilares da boa governança, pois permite que a sociedade acompanhe e avalie a atuação dos gestores públicos, promovendo a accountability.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa B: "Divulgar ações publicitárias do governo" está incorreta porque se refere a ações de marketing e divulgação, não necessariamente ligadas à transparência dos atos administrativos.

Alternativa C: "Promover a imagem institucional do Estado" está incorreta porque a publicidade dos atos administrativos tem como foco a transparência e não a promoção de imagem.

Alternativa D: "Facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos" está incorreta porque, embora importante, não é o objetivo principal da publicidade dos atos administrativos.

Alternativa E: "Estabelecer a hierarquia entre os órgãos administrativos" está incorreta porque a publicidade não tem relação direta com a hierarquia organizacional, mas sim com a transparência das ações governamentais.

Portanto, a alternativa A é a que melhor reflete a finalidade da publicidade dos atos administrativos dentro do contexto da Administração Pública.