Considerando o disposto na legislação referente à segurança ...
Segundo o disposto no Decreto n.º 11.200/2022 — Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas —, dos órgãos e das entidades que atuam na segurança de infraestruturas críticas requer-se que acompanhem e avaliem continuamente a situação das infraestruturas críticas e que implementem, quando necessário, medidas de proteção a elas.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C, vamos entender o porquê.
A questão trata do Decreto n.º 11.200/2022, que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Este plano é um conjunto de diretrizes e medidas destinadas a garantir a proteção de infraestruturas críticas, que são aquelas fundamentais para a manutenção de funções essenciais à sociedade, como energia, água, transporte e telecomunicações.
De acordo com o decreto, os órgãos e entidades responsáveis pela segurança dessas infraestruturas devem realizar um acompanhamento e avaliação contínuos da situação dessas infraestruturas. Eles devem também implementar, conforme a necessidade, medidas de proteção para garantir sua segurança. Isso significa que não basta apenas monitorar; é necessário agir proativamente para prevenir possíveis ameaças.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao dizer que os órgãos e entidades devem "acompanhar e avaliar continuamente a situação das infraestruturas críticas e que implementem, quando necessário, medidas de proteção a elas".
Vamos justificar a alternativa correta e entender mais profundamente o contexto:
Alternativa C - certo: Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que está disposto no Decreto n.º 11.200/2022. Os órgãos e entidades devem, de fato, realizar um monitoramento contínuo e adotar medidas de proteção quando necessário para garantir a segurança das infraestruturas críticas.
Alternativa E - errado: Esta alternativa estaria incorreta pois sugeriria que a afirmação da questão está em desacordo com o Decreto n.º 11.200/2022. No entanto, como vimos, a afirmação está alinhada com as disposições do decreto, tornando a alternativa E inadequada.
Para resolver questões como esta, é essencial ter um bom entendimento das legislações e normas referentes à segurança da informação e proteção de dados. Conhecer os princípios e diretrizes dos planos nacionais e regulamentos específicos é fundamental para identificar corretamente as obrigações e responsabilidades dos órgãos e entidades envolvidas.
Fique sempre atento às atualizações nas legislações, pois elas podem trazer novas responsabilidades ou modificar as existentes, impactando diretamente na forma como as questões de concursos são elaboradas.
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O monitoramento sobre o funcionamento regular das Infraestruturas Críticas, os relatórios expedidos pelo Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas e o acompanhamento sistêmico de atos e fatos da vida nacional são instrumentos que constituem o elo entre as operações regulares de gerenciamento de riscos da Segurança de Infraestruturas Críticas e as atividades de gerenciamento de crises ou de incidentes. A análise pormenorizada do ambiente de ameaça, em face das ações de proteção estabelecidas nos planejamentos de Segurança de Infraestruturas Críticas, pode fornecer indicadores que recomendem a transição de um processo regular de segurança para um processo de gerenciamento de crise.
Os processos de integração e transição entre as atividades de Segurança de Infraestruturas Críticas e o gerenciamento de crises requererão, entre outras, as seguintes ações dos órgãos e entidades que atuam na Segurança de Infraestruturas Críticas:
I - acompanhar e avaliar continuamente a situação das Infraestruturas Críticas;
II - implementar, quando for necessário, medidas de proteção;
III - intercambiar informações que auxiliem no gerenciamento de crises;
IV - manter canais de comunicação permanentes com os parceiros; e
V - expedir alertas oportunos.
Esse “quando necessário” me quebrou
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