O direito administrativo é um conjunto de normas e princípio...

Gabarito: Letra C

Jurisprudência, costumes, lei e doutrina.

1) Jurisprudência: É o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição

2) Costumes: Os costumes, que hoje e dia têm pouca utilidade prática, face do citado princípio da legalidade, que exige obediência dos administradores aos comandos legais. No entanto, em algumas situações concretas, os costumes da repartição podem influir de alguma forma nas ações estatais, inclusive ajudando a produção de novas normas. Diz-se costume à reiteração uniforme de determinada comportamento, que é visto como exigência legal.

3) Doutrina: É a teoria desenvolvida pelos estudiosos do Direitos, doutrinadores, materializada em livros, artigos, pareceres, congressos etc.

4) Leis: Em sentido específico ou estrito, a lei é um documento jurídico imediatamente abaixo da Constituição Federal e elaborado pelo Poder Legislativo.

As fontes são classificadas em dois grandes grupos:

1- fontes primárias - formais, organizadas ou escritas ( leis em sentido amplo )

2 - Fontes secundárias - materiais, nao organizadas, nao escritas ( doutrina, jurisprudência e costumes )

Fontes Primárias:

1.Leis em sentido amplo: Constituição Federal e Emendas Constitucionais, Constituições Estaduais, Leis Orgânicas, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Regulamentos, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, etc.

2.Súmulas "Vinculantes"

Fontes Secundárias:

Jurisprudência, Doutrina, Costumes, Súmulas e Princípios Gerais do Direito.

Relembrando as fontes do Direito Administrativo:

Primárias: Leis e súmulas VINCULANTES.

Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante (CEBRASPE, TCE/RJ, 2023).

Secundárias: Jurisprudências, Doutrinas, Costumes e Princípios.

Gabarito C!

essa foi pra n zerar