A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras...

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Q1975847 Legislação Federal
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.

As instituições públicas e privadas de educação e as demais instituições municipais, estaduais e do Distrito Federal devem garantir, obrigatoriamente, cursos de formação do ensino de Libras nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
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