O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emend...

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Q2367804 Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores públicos. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:  
Alternativas

Comentários

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cento e poucas emendas e a gente tem que saber o teor

Tinha q decorar o numero do artigo. lástima.

Fonte: CF, Art 41.

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.             (Redação dada pela Emenda Constitucional n 19 de 1998)    

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.                  

De pouco a pouco eles vão tirando a estabilidade do servidor.

péssima redação.

Alguém explica

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