O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emend...
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Comentários
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cento e poucas emendas e a gente tem que saber o teor
Tinha q decorar o numero do artigo. lástima.
Fonte: CF, Art 41.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional n 19 de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
De pouco a pouco eles vão tirando a estabilidade do servidor.
péssima redação.
Alguém explica
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