Segundo a doutrina pátria, o controle da administração é o c...

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Advogado |
Q1950060 Direito Administrativo
Segundo a doutrina pátria, o controle da administração é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão da atividade administrativa. Sobre a matéria, é correto afirmar que: 
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Gabarito: Letra A

O Poder Judiciário manterá, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

a) CORRETA - CF/88 Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

b) INCORRETA - § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

c) INCORRETA - Controle interno é faceta da autotutela do poder e seus órgãos em relação aos atos que promovem

d) INCORRETA - Ao poder judiciário cabe o controle de LEGALIDADE dos atos administrativos, exercício por provocação.

LETRA A

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