A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2709166 Legislação Federal

A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.

De acordo com o seu art. 1°, é correto afirmar:

Alternativas