A Lei Nº. 13.301/2016 Dispõem sobre a adoção de medidas de ...
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Ano: 2017
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro |
Q1386822
Enfermagem
A Lei Nº. 13.301/2016 Dispõem sobre a adoção de medidas
de Vigilância em Saúde quando verificada situação de
iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito
transmissor do vírus da dengue, do vírus Chikungunya e do
vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
§ 1º Entre as medidas que podem ser determinadas e
executadas para a contenção das doenças causadas pelos
vírus de que trata o caput, destacam-se:
I- Instituição, em âmbito nacional, do dia de sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade; II- Realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes, divulgadas em todos os meios de comunicação, incluindo programas radiofônicos estatais; III- Realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária, para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidor de focos de transmissão; IV- Ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
Analise os itens apresentados e assinale a alternativa correta:
I- Instituição, em âmbito nacional, do dia de sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade; II- Realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes, divulgadas em todos os meios de comunicação, incluindo programas radiofônicos estatais; III- Realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária, para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidor de focos de transmissão; IV- Ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
Analise os itens apresentados e assinale a alternativa correta:
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