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Q2300013 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão aborda os princípios que regem as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, em concordância com o artigo 198 da Constituição Federal. O artigo 7º dessa lei estabelece uma série de princípios e diretrizes a serem seguidos pelo SUS. A alternativa correta é a B, que se refere à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Este princípio é importante pois assegura a transparência e o direito à informação dos usuários do SUS, permitindo que eles estejam cientes dos serviços disponíveis e saibam como acessá-los. As demais alternativas mencionam princípios que, embora igualmente importantes no contexto do SUS, não estão expressos da mesma forma no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. As alternativas A e C distorcem os princípios de universalidade e de participação da comunidade, respectivamente, e a D confunde integralidade com a organização político-administrativa do sistema, que implica em uma gestão única em cada esfera de governo, mas não é o foco deste artigo específico da lei. Portanto, a alternativa B é a resposta correta por alinhar-se diretamente com um dos princípios explicitados na legislação mencionada.

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