A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que inst...

Alternativa Correta: E - procura o princípio da equidade, priorizando os mais vulneráveis nas ações do SUS voltadas à saúde dos trabalhadores.

A Portaria GM/MS nº 1.823 de 2012 estabelece a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que busca garantir condições saudáveis e seguras para todos os trabalhadores no Brasil. Um dos princípios fundamentais dessa política é a equidade, que se refere à justiça e à imparcialidade na distribuição de recursos e no acesso aos serviços de saúde, priorizando aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque ela aborda precisamente o conceito de equidade. Essa é uma diretriz central do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca concentrar esforços onde há maiores necessidades. No contexto da saúde do trabalhador, isso significa focar em grupos que enfrentam maior risco ou exposição a condições adversas, como trabalhadores informais, autônomos ou aqueles em condições de trabalho precárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa fala sobre o princípio da igualdade, que embora importante, não reflete adequadamente a especificidade da priorização baseada na vulnerabilidade. A igualdade implica em tratar todos de forma idêntica, enquanto a equidade, que é a essência da portaria, foca na justiça ao reconhecer que alguns grupos necessitam de mais atenção.

B - Esta opção sugere que as ações em saúde são executadas exclusivamente com base em critérios de risco, mas isso ignora o enfoque mais abrangente e humanitário da equidade, que considera não apenas os riscos, mas também as desigualdades e necessidades específicas.

C - A opção C menciona ações preventivas em empresas de maior risco, mas a política abrange todos os trabalhadores, não apenas os empregados de empresas reconhecidamente perigosas. A questão é mais abrangente e se preocupa com qualquer situação de vulnerabilidade.

D - Foca no controle social, que é importante, mas não contempla a justificativa central da priorização por vulnerabilidade. A equidade não se limita à administração de casos graves, mas sim a uma análise contínua das necessidades e riscos.

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PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Art. 7º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.