O processo de compras no serviço público que apresenta como...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente ao pregão.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o descrito no enunciado desta questão não guarda relação com o conceito de accountability. Este guarda relação com o dever de os administradores públicos prestarem contas.

Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, já que o descrito no enunciado desta questão diz respeito à modalidade de licitação pregão. Nesse sentido, dispõe o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o seguinte:

“Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

Ademais, dispõem os incisos VIII, IX, X, XI e XII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, o seguinte:

“Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;".

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, “tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

Gabarito: letra "b".