A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e re...

A alternativa correta é: E - o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é garantir que as condições de saúde dos trabalhadores sejam monitoradas e preservadas em relação aos riscos ocupacionais. Esse programa deve ser implementado em todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativa E - Correta: O PCMSO não deve ser utilizado com a finalidade de selecionar pessoal. Ele é um programa de saúde ocupacional e, portanto, seu propósito é proteger a saúde dos trabalhadores, e não selecionar ou discriminar candidatos a empregos com base em condições de saúde.

Alternativa A - Incorreta: O papel do PCMSO não inclui subsidiar encaminhamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O PPRA é regulamentado pela NR-9 e, embora ambos programas possam interagir, suas funções e responsabilidades são distintas.

Alternativa B - Incorreta: O médico responsável pelo PCMSO não é, por padrão, o único responsável pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O PGR compreende uma abordagem mais ampla para o gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho e pode envolver outros profissionais especializados.

Alternativa C - Incorreta: A NR-7 não exige que o responsável pelo PCMSO seja, em todas as circunstâncias, um médico com especialidade em Medicina do Trabalho. Ele deve ser um médico do trabalho, mas a norma permite que médicos não especialistas atuem, desde que possuam conhecimento adequado e desde que a empresa não possua um médico do trabalho disponível.

Alternativa D - Incorreta: Contrário ao que está expresso na alternativa, o PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional. A vigilância passiva é importante para o monitoramento contínuo e para a identificação de padrões ou problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Compreender a NR-7 e o funcionamento do PCMSO é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Essa questão testa o conhecimento sobre as responsabilidades e limitações desse importante programa de saúde ocupacional.

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NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

• a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
• b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
• c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
• d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
• e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
• f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
• g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
• h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
• i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
• j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
• k) subsidiar ações de readaptação profissional;
• l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

7.5.5 O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR. 

7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de: a) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos; 

7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.

a) ..Encaminhar à Previdência Social

b) PGR?

c) Pode ser outro médico, quando não houver médico do trabalho na localidade

d) Passiva e Ativa

e)7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal. (perfeito!)

A) ERRADA

7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

(...) j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;

B) ERRADA

A NR 7 não fala sobre elaboração do PGR

C) ERRADA

7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra

especialidade como responsável pelo PCMSO.

D)ERRADA

7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de:

a) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea

de empregados que procurem serviços médicos;

b) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além

dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde

E) CERTA

7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.