A entrada e a permanência de menores de idade em espetáculos...
A entrada e a permanência de menores de idade em espetáculos artísticos dependem de prévio alvará, concedido por um Juiz de Direito, que estabelece horário de permanência, necessidade da presença de pais e responsáveis, bem como a proibição do serviço de bebidas alcoólicas para menores. Cabe aos produtores ou organizadores do evento providenciar esse alvará.
Sobre a presença de crianças e adolescentes em eventos, analise as afirmativas a seguir:
I. O alvará que estabelece o limite de idade não é necessário, caso o adolescente esteja acompanhado dos pais ou responsáveis.
II. O organizador do evento deve controlar a entrada e a permanência de pessoas segundo o limite de idade estabelecido.
III. O alvará é dispensável e não é necessária a autorização de um juiz, caso as crianças e adolescentes sejam parte do grupo de artistas que irá se apresentar.
Está correto o que se afirma em
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Vamos analisar a questão proposta sobre a presença de crianças e adolescentes em eventos. O tema é importante para quem trabalha com organização de eventos e precisa compreender as regulamentações legais envolvidas.
A alternativa correta é a letra B.
A seguir, explico por que a alternativa B é a correta e justifico por que as outras alternativas estão incorretas.
Alternativa B: II. O organizador do evento deve controlar a entrada e a permanência de pessoas segundo o limite de idade estabelecido.
Essa alternativa está correta porque realmente cabe ao organizador do evento a responsabilidade de controlar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, conforme o limite de idade definido pelo alvará. É uma medida necessária para garantir a segurança e o cumprimento das normas legais.
Alternativa A: I. O alvará que estabelece o limite de idade não é necessário, caso o adolescente esteja acompanhado dos pais ou responsáveis.
Essa alternativa está incorreta. Mesmo que o adolescente esteja acompanhado dos pais ou responsáveis, o alvará é necessário. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) exige que a entrada de menores de idade em eventos seja regulada por um alvará judicial, independentemente da presença de responsáveis.
Alternativa C: III. O alvará é dispensável e não é necessária a autorização de um juiz, caso as crianças e adolescentes sejam parte do grupo de artistas que irá se apresentar.
Também está incorreta. Mesmo que crianças e adolescentes façam parte do grupo de artistas, ainda é necessária a obtenção de um alvará judicial. A legislação prevê que todas as atividades que envolvem menores de idade em eventos públicos devem ser acompanhadas de uma autorização judicial para garantir sua segurança e bem-estar.
Alternativa D: II e III, apenas.
Incorreta porque a afirmação III não está correta, conforme explicado anteriormente. Portanto, essa alternativa também está errada.
Alternativa E: I, II e III.
Incorreta porque tanto a afirmação I quanto a III estão erradas, conforme já discutido.
O tema abordado na questão exige do candidato um conhecimento detalhado sobre as normas do ECA e a responsabilidade dos organizadores de eventos em relação à presença de crianças e adolescentes. Compreender essas nuances é fundamental para garantir a conformidade legal e a segurança dos participantes.
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