Sobre o Plano Diretor de Regionalização (PDR) é correto afi...

Tema Central: A questão aborda o Plano Diretor de Regionalização (PDR), um instrumento essencial para o planejamento e organização do sistema de saúde pública. Compreender o PDR é crucial para quem atua ou pretende atuar na gestão de saúde, pois esse plano busca otimizar a distribuição de recursos e garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde.

Resumo Teórico: O PDR é um mecanismo de planejamento que visa organizar a assistência à saúde por meio da regionalização. Ele se fundamenta na criação de redes de serviços de saúde hierarquizadas, estabelecendo fluxos de referência e contra-referência para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às ações e serviços de saúde necessários próximo à sua localidade.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a regionalização é uma diretriz para a organização dos serviços de saúde no Brasil, promovendo um sistema de saúde mais eficiente e acessível.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve de forma precisa o papel do PDR na organização territorial do sistema de saúde. Ele menciona a conformação de sistemas funcionais e a criação de redes hierarquizadas de serviços, assim como os fluxos de referência e contra-referência, que são realmente os objetivos do PDR para assegurar a integralidade da assistência e o acesso universal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Embora mencione o objetivo de garantir acesso a todos os níveis de atenção, a descrição não abrange o papel do PDR na organização em regiões e microrregiões, nem nos fluxos de referência, que são partes fundamentais do PDR.

B: A responsabilidade pela elaboração do PDR não cabe exclusivamente às Secretarias de Saúde municipais e do Distrito Federal. O PDR deve ser elaborado em articulação com os estados. Além disso, a alternativa não menciona a hierarquização e os mecanismos de referência, que são essenciais.

C: Embora fale sobre redistribuição geográfica e acesso próximo à residência, a alternativa não aborda o processo de regionalização de maneira completa, omitindo a criação de redes e os fluxos de referência e contra-referência.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões sobre políticas públicas de saúde, é importante identificar termos-chave como "regionalização", "hierarquização" e "fluxos de referência", que frequentemente estão associados à organização do sistema de saúde. Outra dica é lembrar que as respostas certas tendem a ser as que mencionam mais aspectos do sistema de saúde de forma integrada.

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O Plano Diretor de Regionalização é parte integrante do Plano de Saúde Estadual (Elimina-se A e B) e tem como função organizar de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde (integralidade).  O PDR nasce da pactuação entre os gestores municipais, sob a coordenação do gestor estadual e servirá como subsídio para a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que dará efetividade ao que foi pactuado.

GAB D