Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  Cabe a...

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Q1989571 Legislação Federal

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato. 

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