De acordo com a Portaria 224/2017 que Aprova a Política Nac...

A alternativa C é a correta. Vamos explorar o porquê disso e entender o contexto das alternativas apresentadas.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecida pela Portaria 224/2017 é um documento fundamental para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um conjunto de diretrizes que visam a garantir cuidado integral e de qualidade à população, com a articulação entre vários níveis de atenção à saúde.

Alternativa C: Essa opção destaca o papel da gestão municipal na articulação e criação de condições para referência aos serviços especializados. A gestão municipal deve ordenar o fluxo das pessoas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), gerir a referência e contrarreferência, bem como estabelecer relações com especialistas. Estas são responsabilidades claramente definidas na PNAB, reafirmando a coordenação do cuidado pela Atenção Básica. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa A: Embora descreva aspectos da Atenção Básica, como práticas de cuidado integrado e gestão qualificada realizadas por equipe multiprofissional, a opção é muito abrangente e não destaca especificamente a responsabilidade sanitária e a atuação sobre um território definido, conforme detalhado na PNAB. A complexidade da frase pode levar a uma interpretação errônea sobre o foco da responsabilidade territorial.

Alternativa B: As diretrizes listadas, como integralidade, regionalização, e participação da comunidade, são realmente princípios do SUS, mas a descrição da operacionalização na Atenção Básica não está totalmente precisa segundo a portaria. A PNAB possui diretrizes específicas que não estão completamente cobertas por essa opção.

Alternativa D: Define unidades ou equipamentos de saúde da Atenção Básica, mas falta incluir outros tipos de unidades e a totalidade das instalações que podem atuar nesta área, não abrangendo todas as possibilidades previstas na política, como as Equipes de Saúde da Família, por exemplo.

Compreender a estrutura e as responsabilidades da Atenção Básica é essencial para a prática da enfermagem dentro do SUS. É necessário estar atento às portarias e diretrizes que definem essa política para garantir o cuidado efetivo e a gestão correta dos serviços de saúde.

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 Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.