Na organização de um evento é recomendável a contratação de ...
Na organização de um evento é recomendável a contratação de empresas prestadoras de serviços, mas os organizadores devem saber lidar, minimamente, com as questões legais e obrigações associadas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratante, quando do pagamento a fornecedores ou prestadores de serviços, deverá reter ou recolher o imposto sobre a renda, as contribuições sociais )PIS, COFINS CSLL e INSS), bem como o imposto municipal denominado ISS, salvo em condições de tributação diferenciada.
II. A empresa contratada ou prestadora de serviços deverá fornecer a nota fiscal, o recibo ou cupom fiscal discriminando o serviço prestado, o valor bruto e os dados formais de registro da empresa.
III. Em caso de contratação de artistas estrangeiros, a tributação obedece outras regras de percentual, condições e valores, devendo o produtor ou organizador providenciar o pagamento dos tributos e contribuições.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Olá, aluno! Vamos comentar a questão e analisar cada uma das alternativas apresentadas.
A alternativa correta é: E - I, II e III.
A questão aborda a organização de eventos e a necessidade de os organizadores compreenderem aspectos legais e obrigações tributárias associadas à contratação de empresas prestadoras de serviços. Vamos analisar cada afirmativa:
I. O contratante, quando do pagamento a fornecedores ou prestadores de serviços, deverá reter ou recolher o imposto sobre a renda, as contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL e INSS), bem como o imposto municipal denominado ISS, salvo em condições de tributação diferenciada.
Essa afirmativa está correta. Ao contratar fornecedores ou prestadores de serviços, o organizador do evento deve estar ciente de suas responsabilidades fiscais. Essas incluem a retenção ou o recolhimento dos tributos como Imposto de Renda, contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL, INSS) e o ISS (Imposto sobre Serviços) municipal, exceto quando a empresa contratada está sujeita a condições de tributação diferenciada.
II. A empresa contratada ou prestadora de serviços deverá fornecer a nota fiscal, o recibo ou cupom fiscal discriminando o serviço prestado, o valor bruto e os dados formais de registro da empresa.
Essa afirmativa também está correta. É uma prática fundamental que a empresa prestadora de serviços emita uma nota fiscal ou recibo detalhando o serviço prestado, o valor cobrado e os dados formais de registro da empresa. Isso assegura a transparência e facilita a contabilidade do evento, além de ser uma exigência legal.
III. Em caso de contratação de artistas estrangeiros, a tributação obedece outras regras de percentual, condições e valores, devendo o produtor ou organizador providenciar o pagamento dos tributos e contribuições.
Essa afirmativa está correta. A contratação de artistas estrangeiros envolve regras específicas de tributação, diferentes das aplicáveis a fornecedores nacionais. O organizador do evento deve estar atento a essas regras para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais, incluindo pagamento de tributos e contribuições específicas.
Desse modo, as três afirmativas estão corretas e a alternativa E é a que contém todas elas.
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