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4.2.2. Classificação Funcional

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

A atual classificação funcional  é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

=> A Classificação que explicita o órgão público responsável é a Classificação Institucional.

=> As funções e subfunções buscam responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada

=> PROGRAMÁTICA - QUAL O TEMA DA POLITICA PÚBLICA

=> A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

a. Categoria Econômica

b. Grupo de Natureza da Despesa

c. Elemento de Despesa