Conforme o Art. 4º., infração refere-se a:

não atentar para as responsabilidades definidas como áreas de competências

deixar de atender o que foi designado pelo diretor da unidade de saúde, causando risco à saúde do usuário

não considerar as obrigações ou os deveres instituídos por lei ou normas concernentes ao exercício profissional

compreender que a não assistência a um usuário de saúde constitui um ato que demanda um processo disciplinar