[Questão Inédita] O propósito de criar um Contrato de Namoro é:
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3058436
Português
Texto associado
Contrato de Namoro
Diferentemente do que muitos pensam, a Lei nº 9.278, que regulamenta a união
estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo
um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é
preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma
relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de
união estável.
Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não
resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por
mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do
relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no
cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras
adicionadas pelo casal.
Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um
namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência
econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em
eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de
sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter
filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união
estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade,
e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial
trazer segurança jurídica para os indivíduos.
(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica)
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A alternativa (A) está errada, pois o texto não menciona que o contrato de namoro estabelece um prazo mínimo para a relação. Pelo contrário, o contrato visa regular juridicamente a situação, sem impor prazos.
A alternativa (B) é a correta, pois o 5º parágrafo do texto afirma claramente que o propósito de criar um Contrato de Namoro é "estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento", ou seja, o contrato serve para evitar responsabilidades legais, como pensão alimentícia ou herança, após o fim do relacionamento.
A alternativa (C) está errada, pois o texto declara explicitamente que os contratantes fazem "a declaração de independência econômica", indicando que o contrato visa evitar partilha de bens e responsabilidades financeiras, ao invés de assegurá-las.
A alternativa (D) está errada, pois o texto afirma que o contrato tem o objetivo de evitar a conversão do namoro em união estável, ainda que o casal more junto ou tenha uma gravidez. Logo, não há intenção de garantir a transformação do relacionamento em união estável com o tempo.
A alternativa (E) está errada, pois, embora o texto mencione que os direitos da criança serão resguardados em caso de gravidez, não é o propósito central do contrato regularizar a situação dos filhos. O foco é evitar responsabilidades jurídicas entre os parceiros após o término.
Gabarito: B
A alternativa (B) é a correta, pois o 5º parágrafo do texto afirma claramente que o propósito de criar um Contrato de Namoro é "estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento", ou seja, o contrato serve para evitar responsabilidades legais, como pensão alimentícia ou herança, após o fim do relacionamento.
A alternativa (C) está errada, pois o texto declara explicitamente que os contratantes fazem "a declaração de independência econômica", indicando que o contrato visa evitar partilha de bens e responsabilidades financeiras, ao invés de assegurá-las.
A alternativa (D) está errada, pois o texto afirma que o contrato tem o objetivo de evitar a conversão do namoro em união estável, ainda que o casal more junto ou tenha uma gravidez. Logo, não há intenção de garantir a transformação do relacionamento em união estável com o tempo.
A alternativa (E) está errada, pois, embora o texto mencione que os direitos da criança serão resguardados em caso de gravidez, não é o propósito central do contrato regularizar a situação dos filhos. O foco é evitar responsabilidades jurídicas entre os parceiros após o término.
Gabarito: B
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Comentários
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A resposta correta é a alternativa B: estancar obrigações jurídicas após o término do relacionamento.
A) estabelecer um prazo mínimo para a relação.
- Comentário: Incorreta. O texto não menciona que o contrato de namoro serve para estabelecer um prazo mínimo para a relação. Ele se concentra em declarar a natureza do relacionamento e evitar obrigações jurídicas decorrentes de um possível término.
B) estancar obrigações jurídicas após o término do relacionamento.
- Comentário: Correta. O texto afirma que "visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro". Isso demonstra que o principal propósito do contrato é proteger as partes de obrigações legais após o término.
C) assegurar a partilha de bens acumulados durante o namoro.
- Comentário: Incorreta. O texto não menciona que o contrato de namoro tem como objetivo assegurar a partilha de bens. Pelo contrário, ele visa declarar a independência econômica das partes.
D) garantir a conversão do namoro em união estável com o tempo.
- Comentário: Incorreta. O texto destaca que o contrato de namoro é feito justamente para evitar que o relacionamento seja considerado uma união estável, mesmo que o casal more junto.
E) regularizar a situação dos filhos nascidos durante o namoro.
- Comentário: Incorreta. O texto menciona que os direitos da criança serão resguardados em caso de gravidez, mas isso não é o propósito principal do contrato. O contrato se destina a evitar obrigações jurídicas entre as partes, não a regularizar a situação de filhos.
A alternativa B é a correta, pois reflete o propósito principal do contrato de namoro: proteger os envolvidos de obrigações jurídicas após o término do relacionamento.
Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
GAB B
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