O Decreto nº 70.274/72, define as normas do cerimonial públi...

A alternativa correta é a alternativa B.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa B está correta e as demais estão incorretas.

Alternativa A: Em cerimônias públicas, e não comparecendo o Presidente da República, o Governador do Estado presidirá a cerimônia a que estiver presente, independentemente da presença do Vice-Presidente da República.

A alternativa A está incorreta. Segundo o Decreto nº 70.274/72, a ordem de precedência deve ser respeitada. Caso o Presidente da República não esteja presente, o Vice-Presidente deve presidir a cerimônia, e não o Governador do Estado.

Alternativa B: Nos Municípios, o Prefeito presidirá as solenidades municipais.

A alternativa B está correta. O Decreto nº 70.274/72 estabelece que, nas solenidades municipais, o Prefeito é a autoridade que preside os eventos, seguindo a hierarquia local.

Alternativa C: Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional estrangeiro, este sucederá o Hino Nacional Brasileiro.

A alternativa C está incorreta. De acordo com as normas de cerimonial público, o Hino Nacional Brasileiro deve ser executado após o hino nacional estrangeiro, e não antes.

Alternativa D: A Bandeira Nacional não pode ser usada em manifestações de caráter particular.

A alternativa D está incorreta. A Bandeira Nacional pode ser usada em manifestações de caráter particular, desde que seja respeitada a legislação que regulamenta seu uso e não haja desrespeito ao símbolo nacional.

Alternativa E: A execução do Hino Nacional terá início pontualmente no horário marcado para a cerimônia, imediatamente antes da chegada do Presidente da República.

A alternativa E está incorreta. O Hino Nacional deve ser executado após a chegada do Presidente da República, conforme estabelecido pelo Decreto nº 70.274/72.

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Art . 20. A execução do Hino Nacional só terá inicio depois que o Presidente da República houver ocupado o

lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

Parágrafo único. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em

virtude do princípio de cortesia, o Hino Nacional Brasileiro

Art . 22. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos

brasileiros, de caráter oficial ou particular

A) ERRADA. A ordem de precedência, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte: 1 - Presidente da República. 2 - Vice-Presidente da República. 3 - Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia.

B) CORRETA

C) ERRADA Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o Hino Nacional Brasileiro

D) ERRADA A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

E) ERRADA A execução do Hino Nacional só terá inicio depois que o Presidente da República houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.