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Q3058438
Português Morfologia - Verbos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3058438 Português
Contrato de Namoro


   Diferentemente do que muitos pensam, a Lei nº 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

   Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

   Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

   Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

   Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

   Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

    O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.


(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica)
[Questão Inédita] A forma verbal "resulta" (7º parágrafo) refere-se a:
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Gabarito D

A palavra "resulta" está sendo utilizada para indicar que existe uma **consequência direta** entre as características do relacionamento e o fato de não levarem a uma convivência conjugal. A construção da frase "isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem" aponta que o namoro, apesar de duradouro e íntimo, não necessariamente leva ao mesmo efeito que um casamento. Ou seja, a estrutura enfatiza que, por mais sério que seja um namoro, não há uma consequência automática (ou direta) de que o casal esteja vivendo como casados. 

A opção correta é **D) uma consequência direta**, pois o verbo "resulta" está indicando uma relação de causa e efeito.

A forma verbal "resulta" está conjugada no **presente do indicativo**. Essa conjugação indica uma ação ou situação que ocorre no momento presente, de maneira geral e contínua.

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